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  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/2000

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES GRATUITOS AOS ESTUDANTES CARENTES, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 27/03/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/10/2000 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2000

    DENOMINA UM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 27/03/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/04/2000 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI N 3626, DE 26 DE ABRIL DE 2000.
    Norma Derivada: LO 3626/2000
    Texto Integral